Anistiados cobram justiça na aposentadoria

Depois de muita pressão, o presidente Fernando Henrique determinou que seja formada uma comissão para analisar a lei que trata da aposentadoria especial dos anistiados políticos que vieram a Brasília cobrar seus direitos suprimidos durante a gestão de FHC. Eles aproveitaram o I Encontro Nacional em Defesa da Anistia, ocorrido na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio (CNTC), para elaborar um documento contendo suas reivindicações e entregue ao presidente, a deputados e senadores. A peregrinação deu resultado.

“Consideramos essa determinação do presidente Fernando Henrique como uma vitória, mas continuamos vigilantes para ter de volta nossas conquistas”, avisa Ricardo Zerattini Filho, coordenador do Encontro. Durante o evento, anistiados de todo país mostraram à opinião pública as conquistas que foram suprimidas durante os cinco anos de gestão Fernando Henrique. O atual governo, apontaram eles, é o que mais apresenta descaso com os anistiados. E uma das provas disso é a grande quantidade de processos de anistia que está abarrotando as gavetas dos ministérios, sem nenhuma solução.

Os números comprovam a lentidão no julgamento desses processos. Dados levantados pela Associação Brasileira dos Anistiados Políticos (ABAP) apontam que, durante o governo Fernando Henrique, foram concluídas apenas 60 processos, enquanto que no governo anterior, o de Itamar Franco, foram deferidos quase 900 processos. “Existem três mil pessoas que aguardam essa decisão”, aponta o presidente da ABAP, Carlos Fernandes. Ele explica que, nos governos anteriores, apenas o Ministério do Trabalho tinha a competência de julgar os processos, mas Fernando Henrique instituiu um decreto – de número 2.172/97 – determinando que os processos fossem distribuídos a todos os ministérios, daí o acúmulo.

“O governo usou um cinismo sem tamanho para justificar essa medida. Disse que distribuiria os processos para apresentar o julgamento dos mesmos, mas ocorreu exatamente o contrário”, critica Carlos Fernandes. Os ministérios, lembra ele, só despacham os processos a pedido do Planalto.

“Enquanto isso, anistiados que foram presos, torturados, velhos e doentes, não têm seus direitos respeitados”, acrescenta Fernandes.

Durante o governo Fernando Henrique, os anistiados viram suas aposentadorias encolher. “O INSS criou grupos para rever as aposentadorias, mas só que foram utilizados cálculos estranhos e nós acabamos perdendo com isso. Temos casos de pessoas que perderam todo o benefício”, aponta Fernandes. Ele lembra que, com isso, o governo está desrespeitando as instâncias superiores da Justiça que já decidiram que redução nominal de salários e proventos é inconstitucional.

O pior de tudo é que o sacrifício e o sofrimento que o governo está impondo aos anistiados representa uma “economia de palitos”, segundo o documento, pelo seguinte motivo: a União desembolsa cerca de R$ 6 milhões com as 3.136 aposentadoria e pensões pagas, valor que representa 0,13% das despesas da Previdência Social. Segundo o Dataprev, os anistiados têm renda mensal média de aproximadamente R$ 1.700. A redução para a maioria desses benefícios fica entre 30% e 40%, estimando-se uma redução das despesas em torno de R$ 2 milhões.

Na prática, isso representa um outro tipo de tortura para os anistiados, talvez tão dolorosa quanto aquelas que aconteciam nos porões da ditadura. “Pessoas com idade avançada, com câncer e outros males, estão tendo que se preocupar com redução de salários. Isso é um absurdo”, lembrou Zerattini. Durante o encontro na CNTC, as pessoas puderam falar sobre o drama que estão vivendo com essa revisão no cálculo das aposentadorias. Teve gente que apresentou extratos bancários mostrando vencimentos que não chegam a R$ 300 por mês.