Ato nº 1 (suspende os direitos políticos)
1. Luiz Carlos Prestes
2. João Belchior Marques Goulart
3. Jânio da Silva Quadros
4. Miguel Arrais de Alencar
5. Darci Ribeiro
6. Raul Riff
7. Waldir Pires
8. Gen. Luiz Gonzaga de Oliveira Leite
9. Gen. Sampson da Nóbrega Sampaio
10. Leonel de Moura Brizola
11. Clodsmith Riani
12. Clodomir Moraes
13. Hércules Correa dos Reis
14. Dante Pelacani
15. Oswaldo Pacheco da Silva
16. Samuel Wainer
17. Santos Vahlis
18. Lincon Cordeiro Oest
19. Herber Maranhão
20. José Campelo Filho
21. Desembargador Osni Duarte Pereira
22. Ministro José Aguiar Filho
23. Francisco Mangabeira
24. Jesus Soares Pereira
25. Hugo Regis dos Reis
26. Jairo José Farias
27. José Jofily
28. Celso Furtado
29. Marechal Osvino Ferreira Alves
30. Josué de Castro
31. João Pinheiro Neto
32. Antonio Garcia Filho
33. Djalma Maranhão
34. Humberto Meneses Pinheiro
35. Ubaldino Santos
36. Raphael Martinelli
37. Raimundo Castelo de Souza
38. Rubens Pinho Teixeira
39. Felipe Ramos Rodrigues
40. Álvaro Ventura
41. Antonio Pereira Netto
42. João Batista Gomes
43. Ademar Latrilha
44. Feliciano Honoreto Wanderley
45. Othon Canedo Lopes
46. Paulo de Santana
47. Luiz Hugo Guimarães
48. Luiz Viegas da Mota Lima
49. Severino Schnaipp
50. Meçando Rachid
51. Newton Oliveira
52. Demóclides Baptista
53. Roberto Morena
54. Benedicto Cerqueira
55. Humberto Melo Bastos
56. Hermes Caires de Brito
57. Aluisio Palhano Pedreira Ferreira
58. Salvador Romano Lossaco
59. Olympio Fernandes de Melo
60. Waldir Gomes dos Santos
61. Amauri Silva
62. Almino Monteiro Alvares Afonso
63. José Guimarães Neiva Moreira
64. Clóvis Ferro Costa
65. Sílvio Leopoldo Macambira Braga
66. Adahil Barreto Cavalcante
67. Abelardo de Araújo Jurema
68. Arthur Lima Cavalcante
69. Francisco Julião
70. José Lamartine Távora
71. Murilo Costa Rego
72. Pelópidas Silveira
73. Barros Barreto
74. Waldemar Alves
75. Henrique Cordeiro Oest
76. Fernando de Sant’Ana
77. Hélio Vitor Ramos
78. João Dória
79. Mário Soares Lima
80. Ramon de Oliveira Netto
81. Luiz Fernando Bocayuva Cunha
82. Luiz Gonzaga de Paiva Muniz
83. Adão Pereira Nunes
84. Eloy Ângelo Coutinho Dutra
85. Marco Antonio
86. Max da Costa Santos
87. Roland Cavalcante Albuquerque Corbisier
88. Sérgio Nunes de Magalhães Junior
89. José Aparecido de Oliveira
90. Plínio Soares de Arruda Sampaio
91. José Antonio Rogê Ferreira
92. Rubens Paiva
93. Paulo de Tarso Santos
94. Moysés Lupion
95. Milton Garcia Dutra
96. Ney Ortiz Borges
97. Paulo Mincaroni
98. Armando Temperani Pereira
99. Gilberto Mestrinho de Medeiros Raposo
100. José Anselmo dos Santos
Ato nº 2 (cassa mandatos parlamentares)
1. Amauri Silva (PTB - Paraná)
2. Almino Monteiro Álvares Afonso (PTB - Amazonas)
3. José Guimarães Neiva Moreira (PSP - Maranhão)
4. Clóvis Ferro Costa (UDN - Pará)
5. Sílvio Leopoldo Macanbira Braga (PSP - Pará)
6. Adahil Barreto Cavalcante (PTB - Ceará)
7. Abelardo de Araújo Jurema (PSD - Paraíba)
8. Arthur Lima Cavalcante (PTB - Pernambuco)
9. Francisco Julião (PSB - Pernambuco)
10. José Lamartine Távora (PTB - Pernambuco)
11. Murilo Costa Rêgo (PTB - Pernambuco)
12. Waldemar Alves (PST - Pernambuco)
13. Pelópidas Silveira (Pernambuco)
14. Barros Barreto (Pernambuco)
15. Henrique Cordeiro Oest (PSP - Alagoas)
16. Fernando de Sant’Ana (PSD - Bahia)
17. João Dória (PDC - Bahia)
18. Mário Soares Lima ( PSB - Bahia)
19. Ramon de Oliveira Neto (PTB - Espírito Santo)
20. Luiz Fernando Bocayuva Cunha (PTB - Rio de Janeiro)
21. Demíclides Datista (PST - Rio de Janeiro)
22. Luis Gonzaga de Paiva Muniz ((PTB - Rio de Janeiro)
23. Adão Pereira Nunes ( PSP - Rio de Janeiro)
24. Benedicto Cerqueira (PTB - Guanabara)
25. Eloy Ângelo Coutinho Dutra (PTB - Guanabara)
26. Antônio Garcia Filho (PTB - Guanabara)
27. Marco Antônio (PST - Guanabara)
28. Max da Costa Santos (PSB - Guanabara)
30. Sérgio Nunes de Magalhães Júnior (PTB - Guanabara)
31. Leonel de Moura Brizola (PTB - Guanabara)
32. José Aparecido de Oliveira (UDN - Minas Gerais)
33. Plínio Soares de Arruda Sampaio (PDC - São Paulo)
34. José Antônio Rogê Ferreira (PTB - São Paulo)
35. Paulo de Tarso Santos (PDC - São Paulo)
36. Moysés Lupion (PSD - Paraná)
37. Paulo Mincaroni (PTB - Rio Grande do Sul)
38. Armando Temperani Pereira (PTB - Rio Grande do Sul)
39. Salvador Romano Lossaco (São Paulo)
40. Gilverto Mestrinho de Medeiros Raposo (PTB - Roraima)