Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Extremo Sul da Bahia
Anistia 20 anos
Em 28 de agosto de 1979, foi decretada a anistia que representou uma significativa vitória da luta democrática contra a ditadura militar. Daí em diante a situação nunca mais foi a mesma. Depois do fim da censura prévia à imprensa, a conquista da anistia foi o passo seguinte e mais decisivo para abrir o caminho à restauração democrática, após quase 20 anos de ditadura militar.
Centenas de presos políticos saíram de trás das grades e recobraram a liberdade. Foram cidadãos que tinham cometido o grave crime de amar a liberdade, opor-se à ditadura, desejar a justiça social e sonhar com uma nova sociedade baseada na igualdade entre os homens.
Centenas de lideranças políticas que se encontravam no exílio, que tinham sido cassadas, ou haviam sido demitidas do serviço público, voltaram ao país e à vida política, entre elas Leonal Brizola, Carlos Prestes, Miguel Arraes, Fernando Henrique Cardoso, Waldir Pires, João Amazonas e outras.
Com a nova realidade veio a reorganização partidária que rompeu com o dualismo ARENA x MDB imposto pelos militares. Formaram-se novos partidos, como o Partido Democrático Trabalhista - PDT e o Partido dos Trabalhadores - PT, introduzindo um novo cenário na político brasileira.
Embora pouco depois o movimento pelas diretas já tenha sido derrotado, logo mais veio a Constituinte e, com ela, as eleições diretas para presidente da República. A nova constituição de 1988 consolidou a democratização formal do país, colocando novos desafios para o povo brasileiro. Todas as correntes política, inclusive os comunistas, que foram duramente perseguidos durante a ditadura militar, puderam vir à luz do dia e organizarem-se livremente enquanto partidos políticos.
Nem todos, no entanto, foram beneficiados pela anistia. Os desaparecidos políticos até hoje não tiveram sua situação inteiramente esclarecida, embora, recentemente, suas famílias tenham podido requerer indenização pelas suas mortes. Mas os seus restos mortais jamais apareceram, assim como as circunstâncias em que desapareceram, continuem encobertas com o manto da impunidade.
Em Eunápolis, e no extremo sul da Bahia, encontramos um grande número de pessoas que foram beneficiadas pela anistia e que por ela lutaram 20 anos atrás. Entre elas cabe registrar Roberto Martins, um dos fundadores do CEPEDES, ex-preso político, que teve seus direitos políticos cassados por 5 anos, beneficiado pela anistia quando se encontrava em liberdade condicional. Participante ativo da luta pela anistia, é autor do livro Liberdade para os Brasileiros: Anistia Ontem e Hoje, que teve duas edições pela Editora Civilização Brasileira em 1978, sendo então um dos livros mais vendidos.
Hoje, 20 anos depois daquela importante conquista, cabe registrar o quanto ainda temos a fazer. Consolidar e aprofundar a democracia, especialmente em nossa Bahia, onde até crimes políticos de morte, como o assassinato do radialista Ronaldo Santana em outubro de 1997 em nossa cidade, continuem impunes. De outro lado, como fazer dos brasileiros que passam fome, cidadãos iguais em direito?
Aprofundar a democracia e alargar a base da cidadania para construir um novo Brasil, são os grades desafios do momento!
Maiores informações sobre a comemoração dos 20 anos de anistia poderão ser encontradas no site do Instituto Teotônio Vilela, que está coordenando as comemorações nacionalmente, no endereço: www..intelecto.net/anistia
Eunápolis, agosto de 1999.
José Augusto de Castro Tosato
Coordenador do CEPEDES
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