Vinte
anos se passaram desde a aprovação da Lei da Anistia. Muitos brasileiros foram
perseguidos, tiveram de optar pelo exílio, foram presos e torturados. Vários
morreram. Mas conseguiram oferecer às gerações futuras um Brasil melhor.
Desde a edição de maio, o Jornal da Cidadania vem publicando artigos sobre o
tema. Você vai conhecer mais sobre esse período através do relato de quem
participou e da descrição dos fatos passo a passo.
Desde o início do ano o
Instituto Teotônio Vilela, em Brasília, vem articulando parcerias para
organizar uma agenda de eventos de comemoração ao aniversário da Anistia,
aprovada no dia 18 de agosto de 1979. O pontapé inicial aconteceu em Fortaleza,
em junho, durante o Festival Cine Ceará. O documentário O Evangelho segundo
Teotônio, de Vladimir Carvalho, conta a história de Teotônio Vilela e sua
luta para libertar presos políticos.
O filme foi produzido em
1984. Na exibição, a platéia era basicamente de jovens e o retorno foi
surpreendente. “Essa nova geração desconhece esta luta. Foi ótimo para eles
descobrirem o processo de redemocratização”, ressalta Vladimir. O documentário
pode ser utilizado em encontros, congressos e seminários. Quem estiver
interessado pode ligar para a Fundação Cinemania.
Na Universidade Federal do
Acre (UFA), aconteceu no dia 19 o seminário 20 anos de Anistia. Os
participantes, entre eles representantes da Ordem dos Advogados do Brasil –
OAB, da Comissão de Direitos Humanos da Diocese de Rio Branco e parlamentares,
fizeram um balanço da Lei da Anistia.
Por iniciativa do senador
Roberto Freire (PPS/PE), um dos relatores da Lei da Anistia, aconteceu uma sessão
especial no plenário do Senado Federal, no dia 18 de agosto. No mesmo dia, uma
exposição de fotos e publicações foi inaugurada no Salão Verde do Senado.
Até o dia 28 estarão à disposição do público livros, revistas, jornais,
charges e outros documentos ilustrativos do período. Também acaba de sair do
forno a reedição do livro Anistia, em dois volumes. Organizado e
apresentado pelo senador Freire em 1978, trata-se de um documentário sobre esse
momento histórico.
Como parte das homenagens, a
Empresa de Correios e Telégrafos disponibiliza para o público um selo
comemorativo a partir do dia 20 de agosto. O trabalho foi idealizado pelo
artista gráfico Elifas Andreato.
“Sou
o único parlamentar brasileiro que estava preso no dia da Anistia e foi solto
em decorrência dela. Preso em 1976, torturado no Dói-Codi do Rio, fui
condenado a 10 anos de prisão. Ao saber pela televisão, em uma cela do Presídio
Lemos de Brito, em Salvador, da aprovação da lei, um grito incontido saiu-me
do peito, saudando a liberdade conquistada.”
“Essa
é uma data importante que permite resgatar a luta pela democracia do Brasil.
Mas também chama a atenção para o processo em que ela se deu, que não foi
amplo e profundo, como deveria. A própria lei é limitada, não é plenamente
democrática. Porém a sua marca foi ter sido uma luta que nasceu da sociedade
para o Estado.”
“Conheci
e convivi com o drama humano de muitos brasileiros no exílio. Foram expulsos de
sua pátria porque lutavam contra o analfabetismo, a miséria e a fome, pela
reforma agrária, por justiça social. A Anistia trouxe-os de volta e reforçou
a esperança de podermos realizar nossos sonhos.”
Ivônio Barros Nunes, consultor do Ibase, diretor da Intelecto – Consultoria, Estudos e Projetos
“A
Anistia não foi um ato de bondade do governo. Foi uma conquista. Muitos dos
anistiados ainda não tiveram seus direitos reconhecidos. Respeita-los é uma
forma de respeitar a decisão da sociedade pela democracia. Impedir que
torturadores venham a se beneficiar de cargos públicos e promoções também é
respeitar a memória do povo.”
“A
Anistia foi um marco. Sua trajetória ainda está por ser escrita. Foi garantia
da transição à democracia. A seqüência é de nossa responsabilidade. Porém,
o opositor hoje não corre o risco de ir para prisão, ser torturado ou
deportado. Ele está na mesa, debatendo.”
“A
Anistia deu uma orientação ética à nossa política. Recentemente, o
reconhecimento da participação do Estado nos crimes contra brasileiros foi
outro passo à consolidação da democracia.”
“A
Anistia brasileira teve uma abrangência maior que a conquista por outras nações
latino-americanas. Foram devolvidos direitos políticos usurpados, convocadas
eleições. Claro que nem tudo foi simples. Os que se beneficiaram da política
da ditadura viabilizaram um projeto de poder do qual é resultado a realidade
social em que estamos mergulhados.”
Rabino
Henry Sobel, presidente da Congregação Israelita Paulista
“O
20º aniversário da Lei da Anistia nos lembra que há muitos problemas mal
resolvidos no Brasil. O cenário mudou, as vítimas são outras, mas a violação
dos direitos humanos persiste.”
Fundação
Cinemania: (61) 225-8680.
Instituto
Teotônio Vilela: (61) 321-3363
Jornal da Cidadania - agosto de 1999.